Em vigor desde 2009, o Programa Nota Legal beneficiará em breve toda a população do Distrito Federal. Projeto de Lei nº 372/11, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PDT) e aprovado ontem, na Câmara Legislativa do DF, amplia o benefício, que atualmente é válido para obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A boa notícia é que quem não tem carro ou imóvel também será contemplado com o crédito, em dinheiro, na conta corrente.

“A finalização da UnB em Ceilândia é um dos projetos que considero prioritário. Por isso, determinei a disposição imediata de recursos”, disse o governador Agnelo Queiroz, que preside a Junta. O secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, coordena o grupo, do qual fazem parte os secretários de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, e de Fazenda, Marcelo Piancastelli.

O projeto de lei foi apresentado no ano passado e aprovado em dois turnos no plenário da Casa. Seguiu para a sanção do governador e foi vetado. Ontem, de volta ao plenário, o veto foi derrubado mediante o voto de 19 parlamentares e a lei pode ser publicada a qualquer momento do Diário Oficial da CLDF, passando a valer imediatamente. Isso quer dizer que os contribuintes que se enquadram na nova regra terão direito de receber o valor na conta corrente a partir de janeiro de 2013. Para o deputado distrital Professor Israel Batista, a medida democratiza o Nota Legal, possibilitando acesso a toda população. “Além disso, prevemos o aumento da arrecadação do governo e a diminuição da sonegação de impostos. Futuramente, a idéia é fazer com que o benefício seja optativo. A pessoa poderá escolher o desconto nos impostos ou crédito em dinheiro na conta bancária, como já ocorre em São Paulo, por exemplo, referindo-se ao Nota Paulista.

Fonte: Jornal Coletivo Brasília | Extrações literais de escrita

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